Legislação Informatizada - Decreto nº 804, de 8 de Maio de 1936 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 804, de 8 de Maio de 1936

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RETIFICAÇÃO

Nas 4ª e 5ª linhas da clausula II das clausulas que acompanharam o decreto supra, onde se lê:
"... legisuação ...", leia-se: "... legislação ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/05/1936

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