Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 799, de 5 de Maio de 1936
EMENTA: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março último, nos municípios de Rio do Sul, Tijucas, São Bento, Brusque, Canoinhas e Lages, no Estado de Santa Catharina, no dia 10 do corrente mês de maio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1936, Página 9732 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 425 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada