Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 769, de 27 de Abril de 1936
EMENTA: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 de março findo, no município de Araguaya, no Estado Pará, durante os dias 11 e 20 de maio do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1936, Página 9036 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 402 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada