Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 767, de 24 de Abril de 1936
EMENTA: Altera o art. 103 do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto nº 10.204, de 30 abril de 1913, já modificado pelo número 20.633, de 9 de novembro de 1931.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1936, Página 9626 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 401 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada