Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 765, de 23 de Abril de 1936
EMENTA: Perda de patente e posto de oficial honorário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1936, Página 8838 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 400 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada