Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 763, de 23 de Abril de 1936
EMENTA: Instruções para o hasteamento de bandeiras no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1936, Página 8914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 398 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada