Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 762, DE 23 DE ABRIL DE 1936

EMENTA: Outorga á ;Companhia Siderurgica Belga-Mineira S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica em duas quédas dagua existentes no Ribeirão Carneirinhos, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 395 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa