Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 762, DE 23 DE ABRIL DE 1936
EMENTA: Outorga á ;Companhia Siderurgica Belga-Mineira S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica em duas quédas dagua existentes no Ribeirão Carneirinhos, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 395 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa