Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 758, de 22 de Abril de 1936
EMENTA: Concede autorização á Companhia Paulista de Seguros para operar em seguros e reseguros contra riscos de acidentes do trabalho e continuar a operar em seguros e reseguros privados, e aprova seus novos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1936, Página 9047 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 392 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 30 abril de 1936, na página 9047.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada