Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 751, de 17 de Abril de 1936
EMENTA: Suspende os efeitos de decreto nº 702, de 21 de março findo, nos municípios de Laguna, Caçador, Mafra, Indaial, Urussanga e Timbó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 26 de abril do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1936, Página 8364 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 376 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada