Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 736, de 6 de Abril de 1936
EMENTA: Aprova, em carater provisório, o Regulamento do Serviço de Proteção aos Índios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1936, Página 9620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 347 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1936, Página 12618 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada