Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 715, de 25 de Março de 1936
EMENTA: Suspende os efeitos do decreto nº 702, de 21 do corrente mez, nos municípios de Jaraguá, Lages e Palhoça, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 5 de abril do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1936, Página 6504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 321 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada