Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 706, de 24 de Março de 1936
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nuno Bueno Brandão, por sociedade que organizar, a pesquisar ouro em um trecho de vinte e cinco (25) Kilometros de estensão do leito e margens devolutas do rio das Velhas, no município de Sante Luzia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1936, Página 8092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 310 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada