Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70, de 27 de Fevereiro de 1935
EMENTA: Põe em execução o art. 35 da Lei de Promoções (decreto n. 24.068, de 29 de março de 1934), atingindo os actuaes aspirantes a official.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1935, Página 4506 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada