Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 664, de 24 de Fevereiro de 1936
EMENTA: Suspende o estado de sítio no Município de Fundão, Estado de Espírito Santo,durante o dia 1 de março próximo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1936, Página 4447 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 197 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada