Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 653, de 15 de Fevereiro de 1936
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito extraordinário de 2.700:000$000 para pagamento de despesas decorrentes do movimento extremista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1936, Página 3886 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 176 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada