Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Aprova o regulamento da arrecadação, execução e fiscalização da taxa de previdência social destinada ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1936, Página 1921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1936, Página 2263 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMERCIÁRIO - regulamentação - arrecadação - Instituto de Aposentadorias e Pensões - Taxa - Previdência social