Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 587, de 14 de Janeiro de 1936

EMENTA: Autoriza a Companhia Ribeira, S. A, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) kilometros de extensão do leito e margens devolutas do rio Ribeira, contadas, rio abaixo, a partir da ponte da estrada Paraná São Paulo, trecho do rio este situado nos distritos de Ribeira e Itaóca, município de Apiahi, no Estado de São Paulo, e no distrito de Epitácio Pessoa, município de Bocayva, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1936, Página 2182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1936, Página 2570 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada