Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 586, DE 14 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a firma Leprevost & Cia. Limitada, sociedade comercial organizada no Brasil, a pesquisar outo e diamantes em um trecho de vinte e cinco kilometros de extensão do leito e margens devolutas do rio Ribeira, contados, rio acima, a partir da ponte da estrada Paraná-SãoPaulo, trecho de rio este situado no Distrito de Ribeira, município de Faxina, no Estado de São Paulo, e no distrito de Epitácio Pessoa, município de Bocayuva, e distrito de Cerro Azul, município do mesmo nome, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1936, Página 2182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada