Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 581, DE 10 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a celebração de contrato, mediante concorrência pública, para o serviço de navegação do rio Amazonas e seus tributários e da linha marítima até o Oyapock.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1936, Página 1363 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 6 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1936, Página 3341 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada