No decreto n. 581, de 10 de janeiro do corrente aano, publicado no Diário Official de 17 do mesmo mez e anno, attendam-se as seguintes rectificações:

Na clausula I:

na letra a, n. 1, onde se lê: "...até Pedro Velho...", leia-se: "...até Porto Velho...";
na letra a, n. 3, onde se lê: "...Barury,...., leia-se: "...Berury...";
na letra b, n. 1, onde se lê: "...Vista Alere,....", leia-se: "... Vista Alegre,...";

letra b, n. 5, onde se lê: "...esta clausula, sempre o trafego de mercadorias o exigir ...", leia-se: " ... esta clausula, sempre que o trafego de mercadorias o exigir, ..."; e onde se lê: "... com reducção para o segundo caso ...", leia-se: "... com reducção proporcional na respectiva subvenção para o segundo caso,..."

Na clausula II:

Accrescente-se a seguir a previstas na clausula I "a) - com partida inicial de Belém, no Estado do Pará".

Na clausula III:

no item 1º, letra a, onde se lê: "... para sessenta passaeiros...", leia-se: "... para sessenta passageiros...";

no item 1º, letra c, onde se lê: " ... e de Manués...", leia-se: "... e de Maués...";

No item 5º, onde se lê: "... linhas de navegação conractadas...", leia-se: "... linhas de navegação contractadas...."

E na clausula VIII, a seguir ao item 4º - dever ser "5º" - e não "6º", como se lê.