Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 577, DE 8 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito suplementar de 198.000 a subconsignação n. 17 - verba - art. 7º da Lei n. 5, de 12 de novembro de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1936, Página 545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936 , Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1936 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária