Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55, de 12 de Setembro de 1934
EMENTA: Approva os estatutos da Associação Beneficente Cooperativa e concede-lhe autorização para transigir com seus associados, com a garantia de consignação em folha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1934, Página 19937 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 28/09/1934, p. 19938 a 19939.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada