Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 533, de 24 de Dezembro de 1935
EMENTA: Suspende o estado de sitio nos municípios de Corrente, Paranaguá, Gilbués, Santa Philomena, Floriano, São Pedro e Porto Alegre, do Estado do Piauhy, durante o dia vinte e seis do corrente mes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1935, Página 27640 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada