Legislação Informatizada - Decreto nº 533, de 24 de Dezembro de 1935 - Publicação Original
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Decreto nº 533, de 24 de Dezembro de 1935
Suspende o estado de sitio nos municípios de Corrente, Paranaguá, Gilbués, Santa Philomena, Floriano, São Pedro e Porto Alegre, do Estado do Piauhy, durante o dia vinte e seis do corrente mes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil resolve:
Suspender o estado de sitio nos municípios de Corrente, Paranaguá, Gilbués, Santa Philomena, Floriano, São Pedro e Porto Alegre, do Estado do Piauhy, durante o dia vinte e seis do corrente mês, afim de serem ali realizadas eleições municipais; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 24 de dezembro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Vicente Ráo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1935, Página 27640 (Publicação Original)