Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 524, de 23 de Dezembro de 1935
EMENTA: Suspende o estado de sitio no Estado de Matto Grosso durante o dia 25 deste mez
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1935, Página 27639 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada