Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 523, de 20 de Dezembro de 1935
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto, mediante concorrencia publica, para o serviço de navegação nos rios Tocantins e Araguaya.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1935, Página 27814 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1935, Página 27977 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada