Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 522, de 20 de Dezembro de 1935
EMENTA: Concede permissão á Sociedade Anonyma "Jornal do Brasil" para estabelecer uma estação radiodiffusora
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1936, Página 1718 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1936, Página 2264 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada