Legislação Informatizada - Decreto nº 522, de 20 de Dezembro de 1935 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 522, de 20 de Dezembro de 1935

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RECTIFICAÇÃO

Decreto n. 522, de 20 de dezembro de 1935, publicado no Diário Official de 22 do corrente, a fls 1.718-19:

Na última linha do paragrapho único da cláusula VII,

Onde se lê: "... do acto do Diário Official..."

Leia-se: "... do acto no Diário Official..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/01/1936

Publicação: