Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52, de 11 de Setembro de 1934
EMENTA: Declara sem applicação os creditos destinados ao ultimo trimestre do exercício, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1934, Página 19297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada