Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.086, de 30 de Dezembro de 1939

EMENTA: Declara extintos cargo excedente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1940, Página 148 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção