Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Luiz da Silva Sampaio, aproveitando-se o saldo apurado, dentre da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de corgos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n.º 284, do 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.