Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.075, de 28 de Dezembro de 1939

EMENTA: Cria uma Coletoria para arrecação das rendas federais no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29444 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIA FEDERAL DE GUARARAPES