Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.074, de 28 de Dezembro de 1939

EMENTA: Crie uma Coletoria para arrecadação das rendas federais no Municípios de Cresciúma, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29444 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIA FEDERAL DE CRESCIÚMA