Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.037, de 20 de Dezembro de 1939

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 4833, de 3 de novembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1939, Página 28996 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITURÁRIO - Cargo - Extinção