Legislação Informatizada - Decreto nº 5.037, de 20 de Dezembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 5.037, de 20 de Dezembro de 1939
Torna sem efeito o Decreto nº 4833, de 3 de novembro de 1939.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Resolve declarar sem efeito o Decreto n 4.833, de 3 de novembro de 1939, que extinguiu 14 cargos excedentes na classe G, da carreira de Escriturário do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1939, Página 28996 (Publicação Original)