Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.022, de 13 de Dezembro de 1939

EMENTA: Extingue cargo excedente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1939, Página 28572 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

OFICIAL ADMINISTRATIVO - Cargo - Extinção