O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

   Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro XII - Diretoria do Imposto de Renda, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude do falecimento de Manuel Cornélio Saboia de Aragão.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.