Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 501, de 16 de Dezembro de 1935
EMENTA: Suspende o estado de sitio em todo o territorio nacional nos dias 17 e 18 de dezembro de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1935, Página 27150 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada