Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50, de 15 de Fevereiro de 1935
EMENTA: Proroga novamente o prazo para organização do projecto e orçamento das obras e instalações do porto de Aracaju.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1935, Página 4506 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1935, Página 4953 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada