Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.997, de 11 de Dezembro de 1939

EMENTA: Declara extinto cargo excedente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1939, Página 28435 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CHEFE DE PROTARIA - Cargo - Extinção