Legislação Informatizada - Decreto nº 4.997, de 11 de Dezembro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.997, de 11 de Dezembro de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão "D", do Quadro XXXV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexa à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, vago em virtude da aposentadoria de Octavio da Silva Marques.
Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/12/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1939, Página 28435 (Publicação Original)