Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 498, de 13 de Dezembro de 1935
EMENTA: Confia ao Patronato de Menores a direcção e administração da Divisão Feminina do Instituto Sete de Setembro, a partir de 1 de janeiro de 1936, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1935, Página 27150 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada