Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.976, de 6 de Dezembro de 1939

EMENTA: Concede a autorização, para funcionar, de que trata o Decreto-Lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, à Companhia Geral de Eletricidade S/A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1939, Página 28226 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA GERAL DE ELETRICIDADE S/A