Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.971, de 5 de Dezembro de 1939

EMENTA: Declara extintos 20 cargos excedentes da classe "C" da carreira de Atendente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1939, Página 28074 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ATENDENTE - Cargo - Extinção