Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 493, de 10 de Dezembro de 1935

EMENTA: Concede á "Companhia Brasileira de Mineração, S.A", a lavra, e título provisorio, da jazida de ouro denominada "Juca Vieira", de propriedade do Estado de Minas Geraes, sita no districto de Morro Vermelho, municipio de Caeté, naquele Estado, em immovel de propriedade da referida Companhia, com a área de dous milhões cento e cincoenta e dous mil quatrocentos e quarenta e oito (2.152.448) metros quadrados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1936, Página 100 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1936, Página 836 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada