Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.864, de 9 de Novembro de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1939, Página 26366 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVENTE - Cargo - Extinção