O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro IV - Caixa de Amortização - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa