Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.823, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Otacílio Fonseca a pesquisar jazida de minério de ouro aluvionar em um trecho do "Rio das Velhas", situado entre os lugares "Casa Branca" e "Jequitibá", nos Municípios de Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Jaboticatubas, Estado de Minas Grais.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial da União. Consta na Coleção de Leis da República a seguinte informação: não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada