Decreto nº 4.817, de 31 de Outubro de 1939

EMENTA: Concede auxílios a instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas , Sergipe, Bahia , Espírito Santo e Rio de Janeiro, no corrente ano.