Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.803, de 23 de Outubro de 1939

EMENTA: Prorroga o prazo para assinatura de contrato de concessão para o estabelecimento de uma estação radiodifusora em Aracajú.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1939, Página 26053 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Estação Radiodifusora, Aracajú.